Objetivos

A intervenção intervenção D.1.1.1.2 «Pequenos investimentos na bioeconomia e economia circular», visa apoiar investimentos em novas unidades do setor agroindustrial e modernização de unidades existentes, apenas do setor agrícola, assim como investimentos em bioeconomia e economia circular, permitindo a melhoria da sua capacidade produtiva, da viabilidade económica e da sua eficiência, promovendo a adoção de práticas sustentáveis e tecnologias adequadas à escala local.

A regulamentação específica foi aprovada pela Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio, de acordo com o determinado pela alínea b) do n.º 3 do art. 3.º do Decreto-Lei n.º 12/2023, de 24 de fevereiro.

Beneficiários

Pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação de produtos agrícolas, à bioeconomia e à economia circular.

Critérios de elegibilidade da operação

• Projeto de TRANSFORMAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS – atividade económica de acordo com os CAE constantes no Anexo VI da Portaria n.º 247/2021/1, de 30 de maio;
• Projeto de BIOECONOMIA
• Projeto em ECONOMIA CIRCULAR
• Investimento total ELEGÍVEL entre 10.000€ e 250.000€
• APOIO reembolsável de 50%

Despesas Elegíveis

Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver | Vedação e preparação de terrenos | Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento | Máquinas e equipamentos novos | Equipamentos de transporte interno | Caixas isotérmicas, grupos de frio e cisternas de transporte | Automatização de equipamentos já existentes | Produção de energia renovável – para autoconsumo | Eficiência energética no uso da água e potencial poupança de água| Utilização da biomassa natural, lamas, estrumes e de subprodutos | Equipamentos para a valorização de subprodutos e resíduos visando a valorização energética | Despesas gerais.

Área geográfica

Os investimentos propostos devem ser realizados no território de intervenção do GAL CoimbraMaisFuturo, conforme definido no ponto 3 do Aviso:

Almalaguês | Brasfemes | Ceira | Cernache | São João do Campo | São Silvestre | Torres do Mondego | Antuzede e Vil de Matos | Assafarge e Antanhol | União de Freguesias de Coimbra | São Martinho do Árvore e Lamarosa | Souselas e Botão | Taveiro, Ameal e Arzila | Trouxemil e Torre de Vilela

Submissão / Formalização de Candidaturas

(1) Previamente à apresentação da candidatura, o beneficiário deverá proceder ao registo (para obtenção do NIFAP) e confirmação de dados de IB – Identificação de Beneficiário no IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas – www.ifap.pt.

(2) A apresentação das candidaturas efetua-se através da submissão de formulário eletrónico no novo Balcão dos Fundos da Agricultura, em https://fundosparaagricultura.pt/, e no portal do PEPAC no Continente, em www.pepacc.pt.

Informações e Esclarecimentos

Para esclarecimentos adicionais, os interessados poderão contactar a equipa técnica da CoimbraMaisFuturo através de email para geral@coimbramaisfuturo.pt ou contacto telefónico: 932 158 846 | 239 159 526.

Acompanhe toda a informação sobre prazos de candidaturas, sessões de divulgação e esclarecimentos nas redes sociais da CoimbraMaisFuturo em https://www.facebook.com/coimbramaisfuturo/.