APOIO AO INVESTIMENTO

SI2E

ENCERRADO

DESCRIÇÃO

Objetivos da Operação

  • Criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos.

Beneficiários

  • Pequenas e micro empresas inseridas em todas as atividades económicas, com exceção das que integrem:
    • O setor da pesca e da aquicultura;
    • O setor da produção agrícola primária e florestas;
    • O setor da transformação e comercialização de produtos agrícolas constantes do Anexo I do TFUE e de produtos florestais;
    • Projetos de diversificação de atividades nas explorações agrícolas;
    • Projetos nas áreas financeiras e de seguros, lotarias e outros jogos de apostas;
    • Projetos decorrentes de obrigações previstas em contratos de concessão com o Estado.

Critérios de Elegibilidade

  • Estarem legalmente constituídos;
  • Ter situação tributária e contributiva regularizada até ao momento da assinatura do termo de aceitação;
  • Deterem ou poderem assegurar o licenciamento da atividade;
  • Possuírem, ou poderem assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos, financeiros e humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
  • Não terem apresentado a mesma candidatura ainda em decisão, exceto em caso de desistência;
  • Não deterem nem terem detido capital superior a 50% em empresa incumpridora de apoios europeus;
  • Não terem salários em atraso;
  • Serem micro ou pequenas empresas certificadas eletronicamente pelo IAPMEI;
  • Não terem operações aprovadas no âmbito do SI2E, com o mesmo fundo, que não se encontrem encerradas.

Apoio

  • Incentivo não reembolsável;
  • Apoio entre 30% e 40% do investimento, dependendo da localização (majorável em 20% consoante o aviso);
  • Apoio por posto de trabalho criado: até 15 meses (18 em territórios de baixa densidade), limite de 1 IAS por mês.

Freguesias Elegíveis

Almalaguês
Brasfemes
Ceira
Cernache
São João do Campo
São Silvestre
Torres do Mondego
UF Antuzede e Vil de Matos
UF Assafarge e Antanhol
UF Eiras e São Paulo de Frades
UF Santa Clara e Castelo Viegas
UF São Martinho de Árvore e Lamarosa
UF São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades
UF Souselas e Botão
UF Taveiro, Ameal e Arzila

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