Objetivos da Operação

• Criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos.

Beneficiários

• Pequenas e micro empresas inseridas em todas as atividades económicas, com exceção das que integrem:
  • O setor da pesca e da aquicultura;
  • O setor da produção agrícola primária e florestas;
  • O setor da transformação e comercialização de produtos agrícolas constantes do Anexo I do TFUE e de produtos florestais;
  • Projetos de diversificação de atividades nas explorações agrícolas;
  • Projetos nas áreas financeiras e de seguros, lotarias e outros jogos de apostas;
  • Projetos decorrentes de obrigações previstas em contratos de concessão com o Estado.

Critérios de Elegibilidade

• Estarem legalmente constituídos;
• Ter situação tributária e contributiva regularizada até ao momento da assinatura do termo de aceitação;
• Deterem ou poderem assegurar o licenciamento da atividade;
• Possuírem, ou poderem assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos, financeiros e humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
• Não terem apresentado a mesma candidatura ainda em decisão, exceto em caso de desistência;
• Não deterem nem terem detido capital superior a 50% em empresa incumpridora de apoios europeus;
• Não terem salários em atraso;
• Serem micro ou pequenas empresas certificadas eletronicamente pelo IAPMEI;
• Não terem operações aprovadas no âmbito do SI2E, com o mesmo fundo, que não se encontrem encerradas.

Apoio

• Incentivo não reembolsável;
• Apoio entre 30% e 40% do investimento, dependendo da localização (majorável em 20% consoante o aviso);
• Apoio por posto de trabalho criado: até 15 meses (18 em territórios de baixa densidade), limite de 1 IAS por mês.

Freguesias Elegíveis