RGPD

Introdução

A presente política de proteção da privacidade, tratamento dos dados pessoais, e utilização de cookies, constitui para nós um compromisso fundamental com todos aqueles que se relacionam com a nossa entidade.

Assim aconselhamos a leitura deste documento que representa a nossa política de privacidade, pois queremos que tome conhecimento e compreenda a forma como tratamos as informações que venha a disponibilizar enquanto navega no nosso website.

O acesso e uso deste website www.coimbramaisfuturo.pt, adiante designado de website, confere a condição de utilizador ao visitante do mesmo.

Identificação do proprietário deste website

A CoimbraMaisFuturo – CMF – Associação de Desenvolvimento Local de Coimbra (adiante designada por CoimbraMaisFuturo), com sede na Casa das Abóboras, Bencanta, 3045-601 Coimbra, pessoa coletiva nº 513281428, é a legitima proprietária e consequentemente responsável pelo website.

1.Recolha e tratamento de dados pessoais

A recolha e tratamento de dados pessoais terá como base a legislação aplicável cumprindo as regras e princípios do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679, de 27 de abril de 2016 e a Lei de Execução Nacional nº. 58/2019 de 8 de agosto.

A CoimbraMaisFuturo garante assim que os seus dados são confidenciais, comprometendo-se a não a ceder a terceiros, sem autorização expressa do titular dos dados, apenas poderá partilhar os dados com as autoridades públicas sem conhecimento dos titulares no cumprimento de obrigação legal ou judicial.

A CoimbraMaisFuturo compromete-se a recolher e tratar os dados pessoais com transparência e clareza, sendo os dados pessoais apenas serão guardados durante o tempo necessário para a finalidade a que se destinam.

2.Dados recolhidos e finalidades do tratamento

Os dados pessoais tratados no site são os dados recolhidos no Formulário de Contato:

• Nome, contacto telefónico, e-mail e mensagem;

A CoimbraMaisFuturo é uma entidade privada sem fins lucrativos, reconhecida enquanto Grupo de Ação Local com atuação no concelho de Coimbra. Para tal necessita de recolher dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Intenções de Investimento – quando o utilizador pretende realizar investimentos na área de intervenção do GAL, e pretenda vir a ser contactado pela CoimbraMaisFuturo, sobre o possível enquadramento do projeto nos apoios veiculados por esta e igualmente pretenda receber informação sobre os apoios disponíveis e iniciativas desenvolvidas relacionadas com a intenção de investimento;
• Iniciativas – quando o utilizador pretende inscrever-se em iniciativas promovidas pela CoimbraMaisFuturo e pretende que lhe seja enviada informação veiculada nessa iniciativa, incluindo um formulário de avaliação da mesma;
• Contacto – quando o utilizador pretende contactar a CoimbraMaisFuturo, enviando-lhe uma mensagem, através do formulário de contacto.
• Enviar ao utilizador informação sobre a atividade da CoimbraMaisFuturo, incluindo envio de newsletters aos utilizadores que a tenham solicitado, desde que o utilizador tenha dado o seu consentimento para essa finalidade.

3.Direitos dos Titulares dos Dados

De acordo com a legislação aplicável, a CoimbraMaisFuturo compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação de caráter pessoal e garantir o exercício dos seus direitos de:

1. Direito a ser informado – obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a CoimbraMaisFuturo usa os seus Dados Pessoais;
2. Direito de acesso – prestação de informação sobre os dados pessoais que a CoimbraMaisFuturo detém a respeito do titular dos dados e sobre o respetivo tratamento;
3. Direito de retificação – retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los;
4. Direito de apagamento/direito a ser esquecido – solicitar que eliminemos os seus dados, no entanto, por favor tenha em consideração que este não é um direito absoluto, uma vez que podemos ter fundamentos legais ou outros interesses legítimos para a retenção dos seus dados pessoais;
5. Direito de oposição, incluindo marketing direto – optar por ser removido das nossas comunicações diretas de marketing a qualquer momento;
6. Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados;
7. Direito de apresentar uma queixa junto da CNPD – caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela CoimbraMaisFuturo viola a legislação de proteção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”);
8. Direito à portabilidade dos dados – tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra;
9. Direito à limitação do tratamento – solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos dados, se o tratamento for ilícito e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los ou se os dados já não forem necessários à CoimbraMaisFuturo.

Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima enumerados poderá enviar uma comunicação dirigida para a morada acima identificada ou mediante envio de uma mensagem de correio eletrónico para endereço de email também referido, endereço que poderá utilizar igualmente no caso de nos querer colocar alguma questão relativamente à presente Política de Privacidade.

4.Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras

As informações e dados pessoais a que a CoimbraMaisFuturo tem acesso não serão, em hipótese alguma, vendidas ou cedidas a terceiros.

5.Acesso a Websites de Terceiros

A política de privacidade não é aplicável a websites ou meios de suporte de terceiros que o utilizador possa vir a ter acesso através deste website. Neste caso, sempre que visitar outro website a partir deste, deverá sempre ler a política de privacidade aplicável e verificar se concorda com os seus termos antes de facultar os seus dados pessoais.

O proprietário deste website não se responsabiliza pela política de privacidade ou tratamento de dados pessoais que seja aplicável em websites de entidades terceiras, nem pelos conteúdos disponibilizados nos mesmos websites.

6.Alterações à Política de Privacidade

Ocasionalmente, a CoimbraMaisFuturo atualizará esta Política de Privacidade sempre que tal for necessário para dar cumprimento a imperativos legais ou tecnológicos. Quaisquer alterações serão divulgadas nesta mesma página online pelo que, recomendamos que reveja periodicamente este documento, para se manter atualizado.