10.2.1.3 Diversificação de Atividades na Exploração Agrícola

Objetivos da Operação: 

  • Estimular o desenvolvimento, nas explorações agrícolas, de atividades que não sejam de produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas previstos no anexo I do TFUE, criando novas fontes de rendimento e de emprego
  • Contribuir diretamente para a manutenção ou melhoria do rendimento do agregado familiar, a fixação da população, a ocupação do território e o reforço da economia rural.

Beneficiários:

  • Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola
  •  Membros do agregado familiar dos produtores agrícolas singulares

Critérios de elegibilidade do projeto:

  • Enquadrar-se nas atividades económicas não agrícolas constantes do regulamento e aviso de concurso
  • Ter um custo total elegível, igual ou superior a 10.000€ e inferior ou igual a 200.000€
  • Investimento a realizar na área geográfica correspondente ao território de intervenção do GAL
  • Seja realizado na exploração agrícola
  • Assegurar, quando aplicável, as fontes de financiamento de capital alheio
  • Evidenciar viabilidade económica e financeira
  • Ter início após a data de apresentação da candidatura
  • Apresentar coerência técnica, económica e financeira
  • Cumprir as disposições legais aplicáveis aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento.

Taxa de apoio: 50% (Aplicável a candidaturas apresentadas após setembro de 2021)

40% sem postos de trabalho / 50% com postos de trabalho (candidaturas anteriores a setembro de 2021)

Aviso: PDR2020 - 10213 - 009 - 2023

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Aviso: PDR2020 - 10213 - 008 - 2021

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Aviso: PDR2020 - 10213 - 006 - 2020

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Aviso de Concurso: Anúncio n.º 006/CMF/10213/2020 (pdf)

Alteração ao Anúncio: Prorrogação de concurso (pdf)

Memória Descritiva: Minuta Memória Descritiva 10213 (docx)

OTE: OTE n.º 29/2016-v03 (pdf)

Norma de Análise: N3/A4/10213/2016 (pdf)

Legislação:

Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio (pdf)

Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro (pdf)

Portaria n.º 238/2017, de 28 de julho (pdf)

Portaria n.º 46/2018, de 12 de fevereiro (pdf)

Portaria n.º 133/2019, de 9 de maio (pdf)

Aviso: PDR2020 - 10213 - 005 - 2019

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Aviso de Concurso: Anúncio n.º 005/CMF/10213/2019 (pdf)

Alteração ao Anúncio: Prorrogação (pdf)

Memória Descritiva: Minuta Memória Descritiva 10213 (docx)

OTE: OTE n.º 29/2016-v03 (pdf)

Norma de Análise: N3/A4/10213/2016 (pdf)

Legislação:

Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio (pdf)

Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro (pdf)

Portaria n.º 238/2017, de 28 de julho (pdf)

Portaria n.º 46/2018, de 12 de fevereiro (pdf)

Portaria n.º 133/2019, de 9 de maio (pdf)

Aviso: PDR2020 - 10213 - 004 - 2019

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Lista de projetos aprovados (pdf)

Aviso de Concurso: Anúncio n.º 004/CMF/10213/2019 (pdf)

Memória Descritiva: Minuta Memória Descritiva 10213 (docx)

OTE: OTE n.º 29/2016-v03 (pdf)

Norma de Análise: N3/A4/10213/2016 (pdf)

Legislação:

Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio (pdf)

Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro (pdf)

Portaria n.º 238/2017, de 28 de julho (pdf)

Portaria n.º 46/2018, de 12 de fevereiro (pdf)

Portaria n.º 133/2019, de 9 de maio (pdf)

Aviso: PDR2020 - 10213 - 002 - 2018

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Aviso: PDR2020 - 10213 - 001 - 2016

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