10.2.1.2. Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas
Objetivos da Operação:
Contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas de transformação e comercialização de produtos agrícolas.
Beneficiários: Pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas (atividade constituída ou a iniciar).
Critérios de elegibilidade do projeto:
Incidir sobre a conservação, preparação e comercialização ou transformação de produtos agrícolas, cujo produto final resultante seja um produto agrícola;
Investimento a realizar na área geográfica correspondente ao território de intervenção do GAL
Ter um custo total elegível, igual ou superior a 10.000€ e inferior ou igual a 200.000€
Contribuir para o desenvolvimento da produção ou do valor acrescentado da produção agrícola
Assegurar, quando aplicável, as fontes de financiamento de capital alheio
Evidenciar viabilidade económica e financeira
Ter início após a data de apresentação da candidatura
Apresentar coerência técnica, económica e financeira
Cumprir as disposições legais aplicáveis aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento.
Taxa de apoio:
- 50% (Aplicável a candidaturas apresentadas após setembro de 2021)
- 45% (candidaturas anteriores a setembro de 2021)
aVISO: PDR2020-10212-009-2022
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Aviso de Concurso: Anúncio n.º 009/CMF/10212/2022 (pdf)
Alteração ao Anúncio: Prorrogação (pdf)
Memória Descritiva: Minuta Memória Descritiva 10212 (docx)
OTE: OTE n.º 26/2019-v02 (pdf)
Norma de Análise: NA/A4/10212/2016-v02 (pdf)
Legislação:
Portaria n.º 187/2021, de 07 de setembro (pdf)
aVISO: PDR2020-10212-008-2021
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Aviso de Concurso: Anúncio n.º 008/CMF/10212/2021 (pdf)
Alteração ao Anúncio: Prorrogação (pdf)
Memória Descritiva: Minuta Memória Descritiva 10212 (docx)
OTE: OTE n.º 26/2019-v02 (pdf)
Norma de Análise: NA/A4/10212/2016-v02 (pdf)
Legislação:
Aviso: PDR2020 - 10212 - 007 - 2021
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Aviso de Concurso: Anúncio n.º 007/CMF/10212/2021 (pdf) NOVO!!
Memória Descritiva: Minuta Memória Descritiva 10212 (docx) NOVO!!
OTE: OTE n.º 149/2021-v01 (pdf) NOVO!!
Norma de Análise: NA/A4/10212/2016-v02 (pdf)
Legislação:
Portaria n.º 187/2021, de 07 de setembro (pdf) NOVO!!
Aviso: PDR2020 - 10212 - 006 - 2020
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Aviso de Concurso: Anúncio n.º 006/CMF/10212/2020 (pdf)
Memória Descritiva: Minuta Memória Descritiva 10212 (docx)
OTE: OTE n.º 26/2019-v02 (pdf)
Norma de Análise: NA/A4/10212/2016-v02 (pdf)
Legislação:
Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio (pdf)
Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro (pdf)
Portaria n.º 238/2017, de 28 de julho (pdf)
Portaria n.º 46/2018, de 12 de fevereiro (pdf)
Aviso: PDR2020 - 10212 - 005 - 2019
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Aviso de Concurso: Anúncio n.º 005/CMF/10212/2019 (pdf)
Alteração ao Anúncio: Prorrogação (pdf)
Memória Descritiva: Minuta Memória Descritiva 10212 (docx)
OTE: OTE n.º 26/2019-v02 (pdf)
Norma de Análise: NA/A4/10212/2016-v02 (pdf)
Legislação:
Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio (pdf)
Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro (pdf)
Portaria n.º 238/2017, de 28 de julho (pdf)
Portaria n.º 46/2018, de 12 de fevereiro (pdf)